Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (pessoa física ou jurídica, doravante "Cliente" ou "Usuário") e SC PLUS SERVICOS LTDA.

2. Definições

SC PLUS SERVIÇOS: SC PLUS SERVICOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ 66.684.645/0001-07
Site: O website SC PLUS SERVIÇOS.com.br e quaisquer subdomínios
Serviços: Promoção de vendas e serviços correlatos
Contrato de Prestação: Instrumento particular assinado pelas partes para execução dos Serviços
Partes: SC PLUS SERVIÇOS e Cliente, conjuntamente

3. Uso do Site

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site para fins informacionais e de contato comercial.

3.2 Restrições

Você não deve:

Copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito
Usar robôs, spiders, scrapers ou meios automatizados para acessar ou coletar dados do Site
Interferir na segurança, integridade ou desempenho do Site
Tentar acessar áreas restritas, servidores ou bancos de dados sem autorização
Transmitir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia prejudicial
Usar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logos, marcas, layout, código-fonte, vídeos, cases, metodologias) é de propriedade exclusiva de SC PLUS SERVIÇOS ou licenciado a ela. Estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e propriedade industrial.

Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo constitui violação de direitos autorais e sujeito a sanções civis e penais.

5. Contratação de Serviços

5.1 Proposta e Contrato

Os Serviços são formalizados mediante Proposta Comercial e Contrato de Prestação de Serviços assinado por ambas as Partes. A Proposta detalha escopo, entregáveis, prazos, valores, forma de pagamento e responsabilidades.

5.2 Alterações de Escopo

Alterações no escopo acordado exigem Termo Aditivo assinado, com eventual ajuste de prazo e valor.

5.3 Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer briefing completo, materiais (logos, imagens, textos, brandbook), acessos necessários e aprovações em prazos razoáveis. Atrasos no fornecimento não imputáveis a SC PLUS SERVIÇOS não contam para prazos de entrega.

6. Pagamentos e Faturamento

Valores, condições e cronograma de pagamento constam na Proposta/Contrato
Pagamentos em atraso incorrem em multa de 2% + juros de 1% ao mês + correção monetária (IGPM/IPCA)
Serviços de mídia (veiculação, boost, patrocínios) são faturados antecipadamente ou conforme cronograma de mídia
Notas fiscais emitidas conforme legislação vigente (ISS, PIS, COFINS, IRRF)

7. Propriedade dos Entregáveis

Salvo disposição em contrário no Contrato:

Arquivos finais aprovados (JPG, PNG, PDF, MP4, CSV, etc.): propriedade do Cliente após quitação integral
Arquivos fonte/editáveis (AI, PSD, AE, PRPROJ, XLSX, etc.): propriedade de SC PLUS SERVIÇOS, licenciáveis mediante pagamento adicional
Metodologias, templates, ferramentas internas, know-how: permanecem propriedade exclusiva de SC PLUS SERVIÇOS
Conceitos, ideias, rascunhos não aprovados: propriedade de SC PLUS SERVIÇOS

8. Confidencialidade

As Partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas (dados financeiros, estratégias, listas de clientes, segredos industriais), durante a vigência do Contrato e por 5 anos após seu término. Exceções: informações já públicas, desenvolvidas independentemente, ou exigidas por lei/ordem judicial.

9. Limitação de Responsabilidade

SC PLUS SERVIÇOS não garante resultados específicos de vendas, leads, ROI, posicionamento em buscadores ou métricas de performance — estes dependem de fatores externos (mercado, concorrência, sazonalidade, qualidade do produto/serviço do Cliente, verba de mídia, etc.)
A responsabilidade total de SC PLUS SERVIÇOS por quaisquer danos não excederá o valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador
Em nenhum caso SC PLUS SERVIÇOS responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais, perda de dados ou oportunidades, interrupção de negócios
SC PLUS SERVIÇOS não se responsabiliza por: atos de terceiros (veículos de mídia, plataformas digitais, fornecedores), força maior, caso fortuito, mudanças algorítmicas de plataformas (Google, Meta, TikTok, etc.), suspensão de contas de anúncios por violação de políticas das plataformas

10. Vigência e Rescisão

O Contrato vige pelo prazo nele estipulado, podendo ser rescindido por qualquer Parte com aviso prévio de 30 dias por escrito
Rescisão por justa causa (descumprimento material não corrigido em 15 dias): aviso imediato
Na rescisão, o Cliente paga por todos os serviços executados e custos incorridos até a data efetiva, proporcionais ao escopo entregue
Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem à rescisão

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e o Contrato são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de LAGARTO - SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

Independência: Se qualquer cláusula for nula/inexequível, as demais permanecem válidas
Não renúncia: Tolerância não implica renúncia de direitos
Cedência: SC PLUS SERVIÇOS pode ceder seus direitos/obrigações mediante notificação; o Cliente não pode ceder sem consentimento prévio por escrito
Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou carta registrada com AR
Acordo integral: Estes Termos + Contrato + Proposta + Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as Partes